Direitos e Deveres

Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

1. Identificação do AvaliaFlow

O AvaliaFlow é um ecossistema tecnológico e consultivo pioneiro em gestão digital regulatória de Ensino Superior, voltado exclusivamente à governança regulatória, compliance acadêmico, gestão de evidências, organização de fluxos institucionais e apoio a processos avaliativos de Instituições de Ensino Superior — IES.

O ecossistema AvaliaFlow compreende três vertentes complementares e integradas:

  • Plataforma SaaS: solução tecnológica em nuvem para organização, gestão e governança de processos regulatórios de IES, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior — SINAES, dos instrumentos de avaliação do INEP e das normativas do MEC/SERES;
  • Consultoria regulatória: serviços especializados de apoio ao compliance acadêmico, diagnóstico de maturidade regulatória, estruturação de fluxos de evidências e orientação institucional voltados à gestão interna de IES;
  • Formação técnica: capacitações, treinamentos e eventos especializados em governança regulatória, SINAES, instrumentos de avaliação do INEP e preparação institucional de IES para processos avaliativos.

O público do AvaliaFlow é exclusivamente institucional, técnico e especializado — Instituições de Ensino Superior, suas equipes de gestão acadêmica, coordenações de curso, Comissões Próprias de Avaliação (CPA), Núcleos Docentes Estruturantes (NDE), procuradorias institucionais e lideranças acadêmicas.

O AvaliaFlow não é plataforma de ensino, não é ambiente virtual de aprendizagem (AVA), não é sistema de gestão escolar, não é solução de avaliação de aprendizagem, não aplica provas ou testes a estudantes, não comercializa materiais didáticos, não atua como editora e não se destina à educação básica, ao ensino fundamental, médio ou infantil.

O site tem finalidade institucional, informativa, comercial e de relacionamento com IES interessadas em conhecer as soluções AvaliaFlow.

O site do AvaliaFlow tem por finalidade apresentar informações gerais sobre o ecossistema, seus serviços e suas soluções, incluindo:

  • a plataforma SaaS de governança regulatória de Ensino Superior;
  • o ecossistema de compliance acadêmico e gestão de evidências regulatórias;
  • serviços de consultoria, diagnóstico de maturidade e apoio institucional a IES;
  • formações, treinamentos e eventos técnicos especializados em Ensino Superior;
  • conteúdos relacionados à regulação do Ensino Superior, SINAES e instrumentos INEP;
  • gestão de evidências, Score de Confiança Regulatória e Motor de Risco Temporal;
  • preparação institucional de IES para processos avaliativos e visitas in loco;
  • solicitação de contato, demonstrações guiadas e propostas comerciais institucionais.

As informações publicadas no site são disponibilizadas para fins institucionais e informativos, não constituindo parecer jurídico, parecer regulatório, consultoria individualizada, promessa de resultado ou substituição de análise técnica específica para cada IES.

O AvaliaFlow não garante conceito, nota, deferimento, reconhecimento, renovação de reconhecimento, recredenciamento ou qualquer decisão regulatória favorável a IES que utilizem o site, a plataforma ou os serviços do ecossistema.

O AvaliaFlow é uma solução privada e independente, direcionada ao contexto do Ensino Superior brasileiro, especialmente à governança regulatória, organização institucional, gestão de evidências e acompanhamento de processos avaliativos vinculados ao SINAES, MEC, INEP, SERES, e-MEC e instrumentos de avaliação aplicáveis às IES.

A plataforma AvaliaFlow apoia a IES na organização interna de processos como:

  • autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos;
  • recredenciamento institucional e preparação para avaliação externa in loco;
  • organização de evidências por dimensão, indicador ou objeto avaliativo;
  • gestão de responsabilidades, prazos e planos de ação regulatórios;
  • estruturação de rotinas de governança acadêmica e compliance regulatório;
  • acompanhamento de maturidade regulatória e prontidão institucional.

O AvaliaFlow não realiza atos regulatórios, não possui vínculo com bases oficiais do MEC/INEP e não substitui, antecipa, interfere ou garante qualquer resultado oficial de avaliação, supervisão ou regulação. Atos regulatórios são de competência exclusiva dos órgãos públicos competentes.

O AvaliaFlow não é plataforma de ensino, não é ambiente virtual de aprendizagem, não é sistema de gestão escolar, não é solução de avaliação de aprendizagem de estudantes, não aplica provas ou testes, não atua como sistema de ensino, não comercializa material didático, não é editora e não se destina à educação básica, BNCC, avaliação de desempenho discente ou ao segmento escolar em qualquer nível.

Essa delimitação é essencial para preservar a identidade técnica, institucional e regulatória do ecossistema AvaliaFlow e a distinção de sua marca perante soluções de outro campo de atuação.

O AvaliaFlow não possui nenhum vínculo, chancela, representação, autorização, certificação, homologação ou integração institucional com o Ministério da Educação — MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior — SERES, o sistema e-MEC ou qualquer outro órgão público.

As referências a MEC, INEP, SERES, SINAES, e-MEC, avaliação in loco, instrumentos de avaliação, autorização de curso, reconhecimento de curso, renovação de reconhecimento, recredenciamento ou demais atos regulatórios são utilizadas apenas para identificar o ambiente regulatório público aplicável às IES no qual o AvaliaFlow presta apoio de natureza privada e instrumental.

O uso do site, dos conteúdos ou das soluções do AvaliaFlow não substitui, interfere, antecipa ou altera qualquer ato oficial de avaliação, supervisão, regulação ou decisão administrativa dos órgãos competentes. Os conceitos, relatórios e decisões regulatórias continuam sendo de competência exclusiva dos órgãos públicos.

O AvaliaFlow busca manter as informações publicadas no site atualizadas, corretas e alinhadas ao contexto regulatório do Ensino Superior. No entanto, normas, portarias, instrumentos de avaliação, orientações administrativas e procedimentos oficiais podem sofrer alterações a qualquer tempo por parte dos órgãos competentes.

As informações publicadas no site possuem caráter geral e não devem ser interpretadas como orientação definitiva para casos concretos sem análise técnica específica. Cada IES possui contexto regulatório, histórico avaliativo, perfil de cursos e necessidades distintas.

Antes de tomar decisões institucionais, regulatórias, acadêmicas, jurídicas ou administrativas, recomenda-se que a IES avalie seu contexto específico, seus documentos, seus processos internos e os atos normativos oficiais aplicáveis.

O AvaliaFlow não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais publicados no site, sem contratação de serviço específico, análise institucional ou validação técnica adequada.

O site pode disponibilizar formulários para solicitação de contato, demonstração guiada, diagnóstico regulatório, proposta comercial, inscrição em eventos, recebimento de materiais institucionais ou comunicação com a equipe AvaliaFlow.

Ao preencher qualquer formulário, o visitante — preferencialmente representante de IES, gestor acadêmico, coordenador de curso, Procurador Institucional, coordenador de núcleos, e afins — declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e inseridas de forma voluntária.

As informações enviadas por formulários poderão ser utilizadas para:

  • responder solicitações e agendar demonstrações guiadas;
  • apresentar propostas comerciais e diagnósticos regulatórios;
  • enviar comunicações institucionais e materiais técnicos solicitados;
  • realizar relacionamento comercial com IES interessadas;
  • organizar eventos, reuniões ou contatos técnicos;
  • cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.

O envio de formulário não gera obrigação automática de contratação, prestação de serviço, disponibilização da plataforma ou aceite comercial por qualquer das partes.

2. Privacidade e Proteção de Dados

O site do AvaliaFlow pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, compreender o uso das páginas, aprimorar conteúdos institucionais, medir desempenho e apoiar ações de relacionamento com IES.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante. Podem ser utilizados para:

  • funcionamento adequado e segurança do site;
  • memorização de preferências e análise de tráfego;
  • medição de desempenho e melhoria da experiência do usuário;
  • campanhas institucionais ou comerciais voltadas a IES, quando aplicável.

O site pode utilizar cookies essenciais, analíticos, funcionais e, quando aplicável, cookies de marketing. O visitante poderá gerenciar suas preferências conforme os recursos disponibilizados no próprio site ou nas configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá comprometer funcionalidades ou recursos de navegação.

O AvaliaFlow trata dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, com observância aos princípios de finalidade, necessidade, segurança e transparência.

No contexto do site, poderão ser tratados dados fornecidos diretamente pelo visitante, como nome, e-mail, telefone, IES de vínculo, cargo, área de interesse, mensagem enviada e demais informações inseridas em formulários.

Também poderão ser tratados dados técnicos de navegação, como endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas, origem do tráfego, tipo de navegador, dispositivo utilizado, identificadores de cookies e interações com o site.

Esses dados poderão ser utilizados para atendimento ao visitante, relacionamento institucional com IES, segurança, análise de navegação, melhoria do site, envio de comunicações solicitadas e cumprimento de obrigações legais.

Toda a infraestrutura tecnológica utilizada pelo AvaliaFlow, bem como seus servidores estão localizados no Brasil, reforçando a aderência do ecossistema ao ambiente jurídico nacional e às exigências de segurança, rastreabilidade e conformidade aplicáveis ao contexto do Ensino Superior brasileiro.

No uso da plataforma, a IES define os usuários autorizados, os perfis de acesso e os documentos inseridos no ambiente, cabendo ao AvaliaFlow disponibilizar os mecanismos de controle adequados. As responsabilidades são definidas contratualmente, inclusive quanto ao tratamento de dados, retenção, segurança e obrigações LGPD.

Informações adicionais sobre tratamento de dados pessoais, bases legais, direitos dos titulares, compartilhamento, retenção, segurança e canais de contato constam na Política de Privacidade do AvaliaFlow.

A marca AVALIAFLOW (ou convencionada em AvaliaFlow) é um sinal distintivo em uso comercial ativo, identificando exclusivamente o ecossistema de governança regulatória, compliance acadêmico e formação técnica voltado a Instituições de Ensino Superior — IES.

A marca AVALIAFLOW identifica, neste contexto, três categorias de serviços especializados e integrados:

  • Plataforma SaaS de organização, gestão e governança de processos regulatórios de IES no ciclo SINAES/MEC/INEP — serviços de tecnologia e desenvolvimento de software aplicado à gestão regulatória de Ensino Superior;
  • Serviços de consultoria em compliance acadêmico, governança regulatória, diagnóstico de maturidade e estruturação de fluxos institucionais voltados exclusivamente a IES — serviços de gestão e assessoria regulatória;
  • Formações, capacitações, treinamentos e eventos técnicos especializados em governança regulatória, SINAES, instrumentos de avaliação do INEP e preparação de IES para processos avaliativos — serviços de formação técnica de natureza regulatória e institucional.

A marca AVALIAFLOW não identifica, nem se confunde com solução de ensino, plataforma de aprendizagem, sistema de gestão escolar, editora, sistema de ensino, material didático, software educacional para estudantes, ferramenta de avaliação de aprendizagem ou qualquer produto ou serviço voltado à educação básica ou ao consumidor final.

Todos os conteúdos, identidade visual, logotipos, elementos gráficos, textos, metodologias, estruturas conceituais, fluxos, interfaces, materiais institucionais e demais ativos vinculados ao ecossistema AvaliaFlow são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A titularidade pertence à HCS Educação e Skills Ltda. ou a seus licenciantes e parceiros, conforme aplicável.

O acesso ao site não confere ao visitante qualquer licença, cessão, autorização de uso, reprodução, exploração comercial ou transferência de direitos sobre a marca AVALIAFLOW, seus conteúdos, identidade, metodologia, materiais ou demais ativos intelectuais.

É vedado, sem autorização prévia e expressa por escrito:

  • copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos, textos, fluxos ou metodologias do site;
  • utilizar a marca AVALIAFLOW, sinais semelhantes ou expressões que causem confusão com o ecossistema AvaliaFlow;
  • modificar, adaptar ou criar obras derivadas dos materiais do site;
  • utilizar textos, fluxos, metodologias ou conteúdos para fins concorrenciais ou em serviços similares;
  • incorporar materiais do AvaliaFlow em produtos, serviços, sistemas ou plataformas de terceiros;
  • realizar scraping, extração automatizada ou cópia sistemática de conteúdo;
  • utilizar conteúdos ou materiais do site para treinamento de modelos de inteligência artificial ou bases automatizadas;
  • utilizar qualquer ativo do ecossistema de forma que gere confusão, associação indevida, aparência de vínculo ou concorrência desleal com o AvaliaFlow.

O uso indevido da marca AVALIAFLOW, de seus conteúdos ou de seus ativos intelectuais poderá resultar na adoção imediata de medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis, incluindo notificação, cessação de uso, indenização por danos materiais e morais e comunicação às autoridades competentes.

O visitante poderá acessar e utilizar o site do AvaliaFlow para fins lícitos, informativos, institucionais e comerciais legítimos, incluindo:

  • conhecer a plataforma SaaS e o ecossistema AvaliaFlow de governança regulatória de Ensino Superior;
  • acessar conteúdos públicos de natureza institucional e técnica;
  • solicitar contato ou demonstração guiada da plataforma;
  • conhecer os serviços de consultoria, formação técnica e apoio institucional a IES;
  • inscrever-se em eventos, comunicações ou conteúdos técnicos especializados em Ensino Superior;
  • buscar informações gerais sobre governança regulatória, compliance acadêmico e ciclo SINAES.

O visitante compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita, respeitosa e compatível com estes Termos e com a natureza institucional do ecossistema AvaliaFlow.

É vedado ao visitante, entre outros atos incompatíveis com estes Termos:

  • utilizar o site para finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva, ofensiva ou contrária à boa-fé;
  • tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores, bancos de dados ou ambientes não públicos;
  • testar vulnerabilidades, interferir na segurança ou comprometer o funcionamento do site;
  • inserir códigos maliciosos, vírus, scripts, robôs ou automações não autorizadas;
  • praticar scraping, coleta massiva ou extração automatizada de dados, conteúdos e estruturas;
  • utilizar o site para envio de spam, mensagens indevidas ou solicitações fraudulentas;
  • copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos, metodologias ou fluxos sem autorização;
  • utilizar a marca AVALIAFLOW de forma indevida, capaz de gerar confusão ou associação não autorizada;
  • empregar informações, estruturas conceituais ou metodologias do site para desenvolver solução concorrente, imitar o ecossistema AvaliaFlow ou violar direitos de propriedade intelectual.

O descumprimento desta cláusula poderá ensejar bloqueio de acesso, remoção de interações, comunicação às autoridades competentes e adoção imediata das medidas legais cabíveis.

O site do AvaliaFlow poderá conter links, integrações, botões, incorporações ou referências a sites, plataformas, redes sociais, ferramentas de análise, serviços de comunicação, formulários ou ambientes de terceiros.

O AvaliaFlow não controla e não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas de privacidade, disponibilidade, segurança ou funcionamento de sites e serviços de terceiros.

Ao acessar links ou serviços externos, o visitante deverá consultar os respectivos termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis.

O AvaliaFlow poderá disponibilizar no site materiais institucionais, artigos, apresentações, publicações, e-books, posts, vídeos, peças de comunicação, convites para eventos, textos técnicos e outros conteúdos relacionados ao Ensino Superior, governança regulatória, compliance acadêmico e gestão de evidências.

Esses materiais têm finalidade informativa, técnica, institucional ou comercial, voltados ao público de Ensino Superior — gestores, coordenadores, membros de CPA, NDE, procuradorias e equipes de IES — não constituindo consultoria individualizada, parecer regulatório, parecer jurídico ou garantia de resultado.

O AvaliaFlow poderá alterar, atualizar, remover ou substituir conteúdos publicados no site a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

O AvaliaFlow envida esforços para manter o site seguro, funcional, atualizado e disponível. Contudo, não garante que o site estará livre de interrupções, erros, indisponibilidades, falhas técnicas, ataques cibernéticos, incompatibilidades ou eventos fora de seu controle razoável.

O AvaliaFlow não será responsável por:

  • indisponibilidade temporária do site;
  • falhas de internet, navegador, dispositivo ou serviços de terceiros;
  • decisões institucionais tomadas com base exclusivamente em informações gerais do site;
  • interpretação inadequada de conteúdos públicos sem análise técnica específica;
  • uso indevido do site por visitantes ou terceiros;
  • acesso a links externos ou conteúdos de terceiros;
  • danos decorrentes de condutas ilícitas de terceiros;
  • alterações normativas, regulatórias ou administrativas do MEC, INEP, SERES ou outros órgãos competentes posteriores à publicação de conteúdos.

Nada no site deve ser interpretado como garantia de conceito, nota, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento, recredenciamento, deferimento ou decisão favorável em processos regulatórios conduzidos pelos órgãos competentes.

A navegação no site não implica contratação automática da plataforma SaaS, dos serviços de consultoria regulatória, formações técnicas, treinamentos, diagnósticos ou demais soluções do ecossistema AvaliaFlow.

A contratação de qualquer solução AvaliaFlow deverá ser formalizada por proposta comercial, contrato, termo de adesão, ordem de serviço, aceite eletrônico ou instrumento equivalente, no qual serão definidos escopo, valores, prazos, responsabilidades, condições comerciais, suporte, tratamento de dados, confidencialidade e demais obrigações aplicáveis à relação entre o AvaliaFlow e a IES contratante.

Em caso de divergência entre estes Termos de Uso do Site e instrumento contratual específico, prevalecerá o instrumento contratual firmado entre as partes quanto ao objeto contratado.

O AvaliaFlow poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais, operacionais ou de segurança, bem como para manter alinhamento com as normativas aplicáveis ao Ensino Superior brasileiro.

A versão atualizada será publicada no site, com indicação da data de última atualização. A continuidade da navegação após a publicação de nova versão indica ciência e concordância com as condições atualizadas.

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável às relações de consumo), a Lei de Propriedade Industrial (LPI) no que tange à marca AVALIAFLOW e os instrumentos normativos aplicáveis ao Ensino Superior.

Eventuais controvérsias relacionadas ao uso público do site serão preferencialmente resolvidas de forma administrativa e consensual pelos canais oficiais de contato do AvaliaFlow, sem prejuízo das medidas legais cabíveis para proteção de direitos, dados, marca, propriedade intelectual e segurança do ecossistema.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, sobre o site, sobre o ecossistema AvaliaFlow, sobre a marca AVALIAFLOW ou sobre solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelos canais oficiais:

E-mail: contato@avaliaflow.com.br

Responsável pelo ecossistema AvaliaFlow: HCS Educação e Skills Ltda.